Recentemente, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou 11 decretos que concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS para diferentes setores produtivos. Essas medidas visam impulsionar o desenvolvimento econômico e, no caso da energia solar fotovoltaica, o Decreto n° 67.521/2023 prevê a isenção do ICMS para diversas modalidades de geração distribuída.
A isenção do ICMS será aplicada para micro e mini geradores, compartilhada, autoconsumo remoto e centrais geradoras fotovoltaicas com potência instalada de até 5 MW. Essa iniciativa busca incentivar a adoção da energia solar em São Paulo, reduzindo os custos para os consumidores e impulsionando o crescimento do setor.
Embora a isenção do ICMS represente um impacto estimado de R$850 milhões nas arrecadações tributárias, o governador Tarcísio afirma que esse prejuízo poderá ser compensado pelos ganhos de arrecadação resultantes do desenvolvimento impulsionado pelos decretos. A expectativa é que essas medidas promovam atividades econômicas, estimulem a reindustrialização e contribuam para o crescimento sustentável do estado.
A isenção do ICMS da energia solar até 2024 no Estado de São Paulo representa um marco importante para o setor, incentivando investimentos e a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. Essa iniciativa não apenas impulsiona o desenvolvimento econômico, mas também contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a construção de um futuro mais sustentável e resiliente.
